Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente): quem tem direito

Quem tem direito

• Estar total e permanentemente incapaz para o trabalho, comprovado em perícia.
• Ter qualidade de segurado na data em que ficou incapaz.
• Cumprir a carência de 12 contribuições, dispensada em acidentes e em doenças graves listadas em lei.

Quais doenças dão direito

Não existe uma lista fechada. O que importa é o efeito da doença na sua capacidade de trabalho, não o nome dela. Uma mesma doença pode incapacitar uma pessoa e não incapacitar outra, dependendo da profissão.

Algumas doenças graves dispensam carência, como neoplasia maligna, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla, Parkinson e doença de Alzheimer, entre outras previstas em lei.

O adicional de 25%

Quem depende de assistência permanente de outra pessoa para atividades como se alimentar, se vestir ou se locomover tem direito a um acréscimo de 25% sobre o benefício.

Esse adicional é pago mesmo que o valor ultrapasse o teto do INSS, e muitas vezes precisa ser pedido, porque o INSS não concede sozinho.

Perícia negou. O que fazer

É comum a perícia entender que existe capacidade parcial. Nesses casos, o caminho é reunir laudos e exames atualizados e um relatório do médico que descreva por que você não consegue exercer a sua função, e então recorrer em 30 dias ou ingressar na Justiça.

Veja também auxílio-doença, que é o benefício para incapacidade temporária, e o que fazer se o INSS negar.