Aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD): requisitos por grau

Quem tem direito

É preciso ser segurado do INSS e ter deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que gere barreiras à participação plena na sociedade.

• Por tempo de contribuição: 25, 29 ou 33 anos (homem) e 20, 24 ou 28 anos (mulher), conforme o grau, sem idade mínima.
• Por idade: 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

Como o INSS define o grau da deficiência

Por meio da avaliação biopsicossocial, feita por um médico perito e por um assistente social. Ela não olha só o diagnóstico: considera as barreiras que você enfrenta no dia a dia e no trabalho.

Por isso, o grau atribuído é o ponto mais disputado. Ser enquadrado como leve em vez de grave muda anos de contribuição exigidos, e é uma das principais causas de discussão judicial.

Documentos que ajudam no reconhecimento

• Laudos médicos detalhados, com CID e histórico da condição.
• Exames, receitas e relatórios de acompanhamento ao longo dos anos.
• Relatórios de terapias, fisioterapia, fonoaudiologia ou psicologia.
• Documentos que mostrem as limitações no trabalho e na vida diária.

Diferença para a aposentadoria por invalidez e para o BPC

A aposentadoria PcD é para quem trabalha e contribui, apesar da deficiência. Já a aposentadoria por incapacidade permanente exige estar incapaz de trabalhar.

O BPC/LOAS é assistencial, não exige contribuição, mas exige baixa renda e não gera 13º nem pensão por morte. Quem recebe BPC e passou a contribuir pode ter direito a migrar para a aposentadoria PcD, que costuma ser mais vantajosa.