BPC negado por renda? As verbas que o INSS não podia ter contado
Por Patrícia de Paula · OAB/ES 36.991
O BPC/LOAS é um dos benefícios mais negados do INSS, e o motivo campeão é sempre o mesmo: renda familiar acima do limite. O que pouca gente sabe é que uma parte relevante dessas negativas está errada, porque o cálculo incluiu valores que a lei manda deixar de fora.
O critério de renda, em resumo
Em regra, a renda mensal por pessoa da família precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O cálculo é: soma da renda de todos que moram na casa, dividida pelo número de pessoas.
Parece simples, mas é aí que mora o erro.
Quem entra no cálculo (e quem não entra)
Nem todo mundo que mora na casa conta como "grupo familiar". A lei considera cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
Sobrinho, primo, genro, nora ou amigo que divide a casa não integram o grupo familiar para esse cálculo, ainda que morem sob o mesmo teto. Incluir essas pessoas distorce a conta.
As verbas que devem ser excluídas
Este é o coração da questão. Não devem entrar na soma:
- Outro BPC já recebido por membro da família;
- Benefícios assistenciais como o Bolsa Família e programas de transferência de renda;
- Em muitos casos, a aposentadoria ou benefício de um salário mínimo recebido por idoso do grupo familiar (aplicação por analogia do Estatuto do Idoso, tese amplamente aceita na Justiça);
- Rendas eventuais, esporádicas, que não sejam habituais.
Os gastos que podem ser abatidos
Além disso, é possível deduzir despesas que comprometem a renda de forma permanente, especialmente:
- gastos contínuos com medicamentos não fornecidos pelo SUS;
- fraldas, dietas especiais e insumos de saúde;
- tratamentos e terapias relacionados à deficiência;
- despesas com cuidador, quando necessário.
Uma família que parece ter renda "acima do limite" no papel pode, depois desse abatimento, ficar claramente dentro do critério.
Um erro que também derruba muito pedido: o CadÚnico
O Cadastro Único precisa estar preenchido e atualizado. Um CadÚnico desatualizado, com pessoas que já não moram na casa ou com renda antiga, gera indeferimento mesmo quando o direito existe. Vale revisar antes de pedir.
O que fazer se já foi negado
- Baixe a carta de indeferimento no Meu INSS e veja o valor de renda que o INSS considerou.
- Refaça a conta excluindo o que a lei manda excluir e abatendo os gastos de saúde.
- Reúna os comprovantes: receitas, notas de farmácia, laudos.
- Apresente recurso em até 30 dias ou avalie a ação judicial.
Refazer esse cálculo é, na prática, o que mais reverte negativa de BPC.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Os critérios de renda e as teses citadas podem sofrer alteração legislativa ou jurisprudencial. Se o seu BPC foi negado, fale com a gente pelo WhatsApp.